Abre inscrições e fixa normas ao Processo Seletivo para Concessão de Progressão por cursos de aperfeiçoamento aos membros do magistério público municipal, estáveis por concurso e dá outras providências.

Abre inscrições e fixa normas ao Processo Seletivo para Concessão de Progressão por cursos de aperfeiçoamento aos membros do magistério público municipal, estáveis por concurso e dá outras providências.