Este documento apresenta o texto do Plano Municipal de Educação – PME, elaborado nos anos de 2014/2015, sob coordenação da Comissão Municipal de Acompanhamento para a Adequação do PME, que foi instituído pelo Decreto Municipal nº 248/2014. As conferências educacionais realizadas pelos municípios, estados que culminou na conferência nacional em 2010 norteou um novo pensar a educação, com amparo legal. O Plano Municipal de Educação se fundamenta na Constituição Federal de 1988, em seus art. 205 e 206 e incisos I a VII; a Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional – LDB n 9.394 – 96; Lei n 13.005 que institui o Plano Nacional de Educação. O Plano de Educação credencia o Município de Ouro, dentro das diretrizes da legislação, a efetivar uma proposta de ensino aprendizagem voltada a sua população.
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