EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO – ESTADO DE SANTA CATARINA, o Senhor NERI LUIZ MIQUELOTO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao artigo 48, da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, torna público e convoca a população em geral, para Audiência Pública no dia 07 de novembro de 2019, às 16 horas, no auditório da Escola Municipal Felisberto Vilarino Dutra, com finalidade única e exclusiva, com a participação dos munícipes, na análise, discussão e aprovação das ações que comporão a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, e Lei Orçamentária Anual- LOA, para o exercício de 2020.

Ouro – SC, 30 de outubro de 2019.

NERI LUIZ MIQUELOTO

Prefeito Municipal