Município de Ouro realiza Audiência Pública

A Administração Municipal de Ouro (SC) convidou a todos os munícipes para participar da Audiência Pública, realizada na terça-feira, 08 de outubro, às 19, no Clube Esportivo e Recreativo Floresta.

Os assuntos em pauta: Discussão e Elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014; Aprovação da ampliação do Perímetro Urbano do Município; Discussão e encaminhamento da proposta de reforma do Código Tributário do Município; Discussão e encaminhamento da proposta do Código de Parcelamento do Solo do Município; Discussão sobre a aplicação e destinação de recursos do Município e Assuntos gerais.

Segundo o prefeito do município de Ouro, Vitor João Faccin, a Audiência Pública vem culminar com um trabalho realizado nas três audiências anteriores envolvendo os loteamentos Kleiünbing e Nossa Senhora da Saúde, também Distrito de Santa Lúcia, por um objetivo único, de ter o de estabelecer o perímetro urbano. Então a última Audiência Pública foi mais ampla, sendo a regulamentação do perímetro urbano, aprovação da LDO que tem um índice de valor em torno de 15 milhões de reais, inclusive, traçaram o objetivo de discutir sobre o novo Código Tributário, bem como a Reforma Administrativa, ainda o recadastramento imobiliário e fundiário, inclusive, foi estabelecida a questão dos recursos que serão investidos dentro do Município. Tais recursos foram captados durante o ano em curso, sendo orçados em nove milhões e quinhentos mil reais, sendo distribuídos em todas às áreas do setor público, sendo uma resposta devido ao planejamento de ações para 2014, totalizando 15 milhões que serão aplicados.

Segundo o Prefeito Vitor, era uma necessidade que a população tinha de manifestar seu interesse, por isto foram propostas algumas mudanças através das audiências públicas, pois existe a preocupação de pensar o Município a curto, médio e em longo prazo, que se consiga ordenar a municipalidade para poder elaborar o Plano Diretor que vai dar o norte para o seu desenvolvimento. A intenção de ouvir a população está inserida na ordem de construção deste projeto, o qual pretende fazer junto com a sociedade ourense, apresentando as propostas visando à captação de recursos, investindo conforme as prioridades da população.

Conforme Vitor, apresentando propostas e discutindo a implantação do saneamento básico, mas para isto a população deve dar sua resposta, pois existe a necessidade da implantação da pavimentação, então que se busque as alternativas, valorizando as empresas do comércio local, fazendo valer a contribuição com impostos e que esses tributos sejam revertidos em favor das empresas, da população e de todos os setores que são fundamentais para o bem da economia do Município. “Acho fundamental e acredito que a sociedade exigindo a nota fiscal nas compras e também nas vendas, reverte em benefício para a própria população”, assim fez o chamamento o Prefeito.  

O povo ourense tem dado uma grande resposta e vem aceitando o pedido do Poder Público na realização, dando a liberdade de elaborar o mencionado projeto, no sentido de planejar o Município para essa e as próximas gerações. Segundo o Prefeito estão preparados com as equipes de Governo, de gestores, com o quadro funcional, pois faz um pedido que a sociedade participe ainda mais da Administração, dando sugestões e contribuindo para evolução e aprimoramento.

Nesses quase dez meses de governo realizaram um diagnóstico sobre a Administração, paralelo a isto, fizera a captação de recursos, para tanto, foram atrás e estão garantidos para o próximo exercício. Estão num momento de discutir o desenvolvimento do Município, discutindo o orçamento e sua aplicabilidade, no sentido de aumentar a receita e rever os gastos com planejamento e decisão cabível, aceitável e eficiente.