AUDIÊNCIA PÚBLICA: PPA – LDO – LOA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 Em conformidade com a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e da outras providências, o Município de Ouro/SC, faz saber que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão das metas de planejamento, discussão de propostas, deliberação e aprovação final do Projeto de Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, LDO 2022 e LOA 2022.

O objetivo desta Audiência Pública é possibilitar a participação popular, através de todos os segmentos organizados da sociedade, na definição dos planos e investimentos públicos municipais e a execução dos programas, a partir da elaboração e discussão do PPA, LDO e LOA.

A Audiência Pública será dia 27 de Outubro (Quarta-feira) do corrente ano, às 19h30min, no auditório da Escola Municipal Felisberto Vilarino Dutra, situada no Bairro Parque e Jardim Ouro, Ouro (SC).

A participação de todos é fundamental, não apenas para o cumprimento da lei, mas também para contribuir com a elaboração deste importante instrumento de planejamento e definição dos investimentos possíveis da Administração Municipal.

Ouro, 19 de outubro de 2021.

Claudir Duarte

PREFEITO MUNICIPAL