Edital de Convocação – III Conferência Municipal da Pessoa Idosa
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A TERCEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE 2025
A Prefeitura Municipal de Ouro, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em cumprimento à Política Nacional a pessoa Idosa e à Lei nº 8.842/1994, convoca a população, especialmente a pessoa idosa, suas famílias, entidades, organizações sociais, e profissionais envolvidos com a causa, para a Conferência Municipal da Pessoa Idosa de 2025, que terá como tema:“Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”. A conferência tem como objetivo central discutir as políticas públicas voltadas à pessoa idosa, promovendo um espaço de reflexão sobre a equidade, os direitos e a participação dos idosos em um contexto multicultural e democrático, além de eleger delegados para a Conferência Estadual da Pessoa Idosa de 2025.
1. OBJETIVO:
A Conferência Municipal da Pessoa Idosa de 2025 visa:
- FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AMPLIAÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS;
- FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PARA A PROTEÇÃO À VIDA, À SAÚDE E PARA O ACESSO AO CUIDADO INTEGRAL DA PESSOA IDOSA;
- PROTEÇÃO E ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA, ABANDONO SOCIAL E FAMILIAR DA PESSOA IDOSA
- PARTICIPAÇÃO SOCIAL, PROTAGONISMO E VIDA COMUNITÁRIA NA PERSPECTIVA DAS MÚLTIPLAS VELHICES;
- CONSOLIDAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA COMO POLÍTICA DO ESTADO BRASILEIRO
2. DATA E LOCAL:
A Conferência Municipal da Pessoa Idosa de 2025 ocorrerá no dia 22 de maio no CENTRO DE ACOLHIMENTO AO IDOSOS Rua Jorge Lacerda Número 37 Centro. Período vespertino horário: treze horas ás 17horas.
3. TEMA CENTRAL:
“Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, abordando questões cruciais sobre a diversidade cultural no envelhecimento e a urgência em garantir equidade, direitos plenos e maior participação da pessoa idosa nas decisões políticas e sociais.
4. PÚBLICO-ALVO:
Estão convidados a participar:
- Pessoas idosas residentes no município.
- Organizações da sociedade civil e entidades que atuam na defesa dos direitos da pessoa idosa.
- Profissionais e gestores de políticas públicas voltadas ao envelhecimento e à pessoa idosa.
- Familiares e cuidadores de idosos.
- Demais cidadãos interessados em contribuir para as políticas públicas de envelhecimento e direitos da pessoa idosa.
5. PALESTRA E ATIVIDADES:
Durante a Conferência, será realizada palestra e mesas-redondas com profissionais atuantes na rede socioassistencial:
A programação detalhada será divulgada no site da Prefeitura Municipal de Ouro até 01 de maio de 2025.
6. ELEGIBILIDADE DOS DELEGADOS:
Serão eleitos 2 delegados titulares um governamental e um suplente e da pessoa idosa um titular e três suplentes, para representar o município na Conferência Estadual da Pessoa Idosa de 2025. Podem ser delegados:
Idosos ou representantes de entidades da pessoa idosa.
Profissionais e gestores públicos envolvidos com políticas públicas de envelhecimento.
Organizações sociais e civis que trabalham com a pessoa idosa.
Demais cidadãos que atuam ativamente em causas voltadas à pessoa idosa.
8. RESULTADOS ESPERADOS:
Espera-se que a Conferência Municipal de 2025 resulte na construção de um plano de ações para o município, com base nas discussões sobre a equidade, os direitos e a participação ativa da pessoa idosa. As propostas formuladas serão encaminhadas para a Conferência Estadual e, posteriormente, para instâncias federais de decisão.
9. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social pelo telefone 49-3555-70-35 ou pelo e-mail assistenciasocial@ouro.sc.gv.br.
Ouro, 18 de março de 2025.
Claudir Duarte.
Prefeito Municipal de Ouro.
Dayana Franciely Prestes de Oliveira Colombo.
Secretaria de Assistência Social.
Denize Maria Sartori.
Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.