Alvará de Construção

Serviço recomendado para: 👨‍👩‍👦 Cidadão 🏭 Empresa

Este Alvará é necessário para todas as edificações novas, reformas, ampliação e construção de muros.

É importante saber

Oferece atendimento presencial

Exige apresentação de documentos

Exige pagamento de taxas

Como solicitar?

Presencialmente

Tempo de espera para atendimento: Conf. Demanda-Fila de espera

Prefeitura Municipal - Setor de Tributação

Segunda à Sexta Manha: 09:00 às 12:00 Tarde: 13:30 às 17:00
Rua Gov. Jorge Lacerda, 1209, Centro
89663-000
FONE para informações: (49) 3555-7006

Passo a Passo

1

Primeiramente apresentação da viabilidade, após a aprovação, apresentação da documentação exigida para análise e aprovação, seguido de lançamento das taxas de Alvará e ISSQN e por fim a emissão do alvará.

Custos

Nome	Valor
Taxa de Alvará de Construção	R$ De acordo com a área construída e o tipo de obra, Valor sob consulta,
Taxa ISSQN	R$ De acordo com a área construída e o tipo de obra, Valor sob consulta,

Informações Adicionais

Prazo de atendimento dos serviços
30 dias dependendo do cumprimento das notas de exigências.

Outras Exigências

Documentos complementares podem vir a ser solicitados mediante a particularidade de cada projeto.

Documentos

Documento	Apresentação	Vias(s)
Viabilidade(Consulta prévia)	Original	3
Projetos definitivos: Arquitetônico, elétrico, hidrosanitário e estrutural (quando for o caso), elaborados por profissional habilitados.	Original	3
ART,RRT do projeto e de escavação (quando houver)	Original	3
Matrícula atualizada do terreno	Original	3
Declaração do proprietário que permite a construção (quando for o caso de construção em terrenos de terceiros) Projeto Comercial ou Industrial: deverá apresentar os projetos preventivo de incêndio e elétrico aprovados pelo Corpo de Bombeiros e pela Celesc	Original	3

Órgão / Entidade responsável

Secretaria de Administração e Fazenda -
Rua Governador Jorge Lacerda , 1209 - Centro
(49) 3555-7018 - Principal
(49) 3555-7018 - Fax
administracao@ouro.sc.gov.br

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000

As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.

✭ Portadores de Deficiência
✭ Idosos
✭ Gestantes e lactantes
✭ Pessoas com criança de colo
✭ Obesos