Diário Oficial dos Municípios
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Os diários oficiais são publicações criadas, mantidas e administradas por governos para publicar as literaturas dos atos oficiais da administração pública executiva, legislativa e judiciária.
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos