CND- Certidão Negativa de Débitos: Pessoa Física e Jurídica

CND- Certidão Negativa de Débitos.

Comprovar que o contribuinte não possui débitos junto ao município.


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento pela internet
Exige pagamento de taxas

Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: Conf. Demanda-Fila de espera

Prefeitura Municipal de Ouro - Setor Tributário


Segunda à Sexta Manha: 09:00 às 12:00 Tarde: 13:30 às 17:00
Rua Gov. Jorge Lacerda, 1209, Centro
89663-000
FONE para informações: (49) 3555-7006

Passo a Passo

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Pessoa Física: O contribuinte solicita CND, o setor de tributação efetua o cadastro e emite a taxa, após o pagamento é feita a retirada no setor. Pessoa Jurídica: O cadastro e a retirada é feita via internet no portal do cidadão

Custos
Nome Valor
Pessoa Física R$ Taxa de Expediente, Valor sob consulta,
Pessoa Jurídica R$ Gratuita através da internet,

Informações Adicionais
Contato para Informações:
FONE: 3555-7006

Outras Exigências
  • Pessoa física apresentar o requerimento, CPF e RG, comprovante de residência. Pessoa Jurídica- CNPJ

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Administração e Fazenda -
  • Rua Governador Jorge Lacerda , 1209 - Centro
  • (49) 3555-7018 - Principal
  • (49) 3555-7018 - Fax
  • administracao@ouro.sc.gov.br

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos