Prefeitura de Ouro define data da Audiência Pública que tratará da LDO e LOA 2025
A Administração Municipal de Ouro confirmou para a próxima terça-feira, dia 05, às 19h, no Centro de Acolhimento ao Idoso, a realização da Audiência Pública para a definição das prioridades que vão constar na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2025.
O convite é extensivo às lideranças políticas, aos dirigentes das entidades representativas e a população em geral.
Após a elaboração, os projetos que tratam da LDO e da LOA seguem para a apreciação do Poder Legislativo.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como finalidade principal orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e dos investimentos do Poder Público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo.
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual é um instrumento que detalha a previsão de recursos que a administração pública municipal irá destinar a cada setor no ano seguinte levando em conta a sua arrecadação, fixando gastos e despesas baseadas nas prioridades apresentadas.
