ESTAMOS NO “AGOSTO LILÁS” Mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher

ESTAMOS NO  “AGOSTO LILÁS”

Mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher

A campanha foi criada como parte da luta representada pela Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, para combater e inibir os casos de violência doméstica em nosso país.

A Lei Maria da Penha, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Como posso denunciar um caso de violência doméstica?

A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados; pelo Disque 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. Ainda em nos municípios as denúncias podem ser feitas nas Secretarias de Assistência Social.

A SECRETARIA DE SAÚDE- SETOR DE SERVIÇO SOCIAL, JUNTAMENTE COM O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER APOIAM ESSA IMPORTANTE CAUSA!