Edital n. 01/2021/CMDCA – Abre inscrições para o processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar de (Ouro SC)

 Edital n. 01/2021/CMDCA[1]

 1ª ERRATA Edital n. 01/2021/CMDCA

PRIMEIRA RETIFICAÇÃO AO EDITAL n. 01/2021/CMDCA 

Abre inscrições para o processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar de (Ouro SC)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de (Ouro SC), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal n. 2.530/2019, abre as inscrições para a escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de (Ouro SC), e dá outras providências.