0001/2021 – Tomada de Preços

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 0001/2021
Modalidade : Tomada de Preços
Data da Abertura : 25/02/2021
Local :
SETOR RESPONSÁVEL :
ENTIDADE :
Objeto : Contratação de pessoa jurídica ou pessoa física para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao gabinete do prefeito, às secretarias municipais e aos servidores públicos; execução dos procedimentos administrativos, consistindo na produção de pareceres e auxílio na elaboração de minutas de editais e contratos; assessoria e consultoria jurídica no tocante à prestação de informações ao TCE/SC, ao Ministério Público Federal e Estadual e aos demais órgãos de fiscalização e controle; atos legais e procedimentos próprios do processo legislativo; informações e orientações gerais e assessoria e consultoria na elaboração e análise de leis e demais atos normativos; representação administrativa; acompanhamento técnico dos procedimentos normativos; consultas por telefone e/ou e-mail; e assessoria e consultoria jurídica na área contenciosa, a ser executados por profissional qualificado e devidamente habilitado, com registro nos órgãos competentes, durante o ano de 2021.

EDITAL E AVISOS

Status da Licitação