016/2021 – Aumento de Carga Horária Temporária para Professores Efetivos

EDITAL N.º 16/2021 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

Dispõe sobre Processo Seletivo de Aumento de Carga Horária Temporária para Professores efetivos do quadro do Magistério Público Municipal.

 

O MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. CLAUDIR DUARTE, no uso de suas atribuições e tendo por fundamento as Leis Municipais n.º 1.180/93, de 16 de dezembro de 1.993 e suas respectivas alterações; 1.007/92, de 20 de maio de 1.992 e suas alterações; Lei Complementar 23, de 29 de março de 2012 e suas alterações; torna pública a abertura das inscrições para a realização de Processo Seletivo classificação por Títulos e Tempo de Serviço para o aumento de carga horária temporária para servidores do quadro do Magistério Público Municipal, que se regerá pelas normas fixadas neste Edital e disposições da legislação vigente

 

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.            O aumento de carga horária destina-se ao preenchimento de vagas em caráter temporário na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos da Prefeitura Municipal de Ouro, bem como, para demais funções de ordem de chefia, coordenação e ou assessoramento por convocação do Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

II – DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições estarão abertas no período de 16 à 23 de novembro de 2021, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Ouro, no horário da 08:00 as 11:00 e das 13:30 as 16:30 em formulário próprio. (Anexo I)

 

2.2. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou por procurador devidamente habilitado, com poderes específicos para representá-lo no ato da inscrição.

 

2.3. Poderão inscrever-se os membros do Magistério Público Municipal, em provimento efetivo, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

 

2.4. O candidato à alteração de carga horária poderá ter outro vínculo empregatício, público ou privado, desde que os horários de trabalho sejam compatíveis e não interfiram no ritmo de trabalho das escolas.

 

2.5. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:

2.5.1. Formulário de inscrição preenchido corretamente e assinado;

2.5.2. Certidão de Tempo de Serviço no cargo de Professor Efetivo no município de Ouro, emitido pelo Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro;

2.5.3. Cópia dos Certificados de Cursos de Aperfeiçoamento dos Cursos e originais para conferência.

III – DOS TÍTULOS

3.1. Será computado 0,1 (zero virgula um) ponto para cada mês de serviço, sendo considerada a fração de 15 (quinze) dias como um mês, até a data de 30 de outubro de 2021.

3.2. Será computado 0,5 (meio) ponto para cada 50 (cinquenta) horas de curso freqüentado ou ministrado, nos anos de 2020 e 2021, não sendo aceitos certificados com carga horária inferior à 16 horas.

 

 

 

IV – DA CLASSIFICAÇÃO

4.1. A classificação acontecerá dentro de cada nível de habilitação (DOC) e obedecerá à ordem decrescente da soma total dos pontos, em caso de empate serão seguidos os seguintes critérios:

    1.º) maior tempo de serviço;

2.º) maior pontuação em horas de aperfeiçoamento (certificados de 2020 e 2021);

     3.º) maior idade;

4.2. O resultado deste Processo Seletivo será publicado no Mural do Centro Administrativo Municipal e na rede mundial de computadores no sitio oficial do Município de Ouro, no dia 30 de novembro de 2021.

 

V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. O aumento de carga horária temporária dos servidores classificados neste Edital será efetivada durante o calendário escolar dos anos letivos de 2022 e 2023.

5.2 – O profissional do Magistério que tiver sua carga horária ampliada e que vier requerer readaptação por motivos médicos ou qualquer tipo de licença perderá o direito à carga horária aumentada, conforme Art. 36, Parágrafo Único, da Lei Complementar 23 de 29 de março de 2012.

5.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observando a legislação vigente.

 

Ouro – SC, em 08 de novembro de 2021.

 

Claudir Duarte

Prefeito Municipal de Ouro

 

 

Registrado e publicado o presente Edital na data supra.

 

 

 

                                   Edineia  Rech Schlindwein

                        Sec. Mun. da Educação, Cultura e Desportos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE OURO INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO DE AUMENTO DE CARGA HORÁRIA TEMPORÁRIA EDITAL Nº 16/2021
NOME DO (A) CANDIDATO (A)				Nº DA INSCRIÇÃO
IDENTIDADE	CPF			DATA DE NASCIMENTO
ENDEREÇO				TELEFONE
CARGO: Professor     DOC  00 (   )                 DOC  I (   )                   DOC  II (   )
OURO (SC),_____ DE novembro DE 2021           ______________________________________ ASSINATURA DO RESPONÁVEL PELO RECEBIMENTO DA INSCRIÇÃO		Declaro que aceito todas as normas especificadas no Edital de abertura deste Processo Seletivo, sou responsável pelo preenchimento da Ficha de Inscrição, pelas informações aqui prestadas e pela conferência da  documentação anexa, perante a presença do Responsável pelo recebimento.     _____________________________________________________ ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)
TÍTULOS e TEMPO DE SERVIÇO		PONTUAÇÃO
Cursos de Aperfeiçoamento (CA)
Tempo de Serviço  (TS)
TOTAL DE PONTOS DOS TÍTULOS