Secretaria da Educação presta esclarecimentos

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO – SC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Em resposta ao Ofício Recomendatório nº0001/2015/01PJ/CPZ e Inquérito Civil nº 06.2015.00000058-0 a Secretaria de Educação e a Administração de Ouro – através do Prefeito Municipal Sr. Vitor João Faccin, comunica aos Pais ou responsáveis ou ainda qualquer interessado que matricularam seu filho, tutelado ou curatelado nas Escolas Municipais e Centros de educação Infantil de Ouro e receberam Listas de Materiais Escolares, contendo material de uso coletivo como, bem como com designação de marca do referido material, que desconsidere a lista.

Lembramos que a municipalidade é responsável pelo material básico necessário atendendo assim a Proposta Pedagógica e a necessidade de cada Ano (série) e que possui a nova lista, nos moldes do que dispõe a Lei de regência.

Ainda a título de esclarecimento temos que a Administração até o momento não recebeu nenhum material de uso coletivo que se faça necessário a devolução ao pai/responsável ou ao aluno, além do que não é obrigatória a entrega de materiais, assim denominados como de uso coletivo.

A Secretaria de Educação assim como a Administração Municipal pedem escusas pelas falhas cometidas, mas salienta que está seguindo a Lei.