Secretaria Municipal de Assistência Social participa do I Seminário Estadual de Medidas Socioeducativas.
A Secretaria de Assistência Social representada pelas técnicas Tatiane Biarzi – Assistente Social e Juliana Steckling – Psicóloga, as quais são responsáveis pela média complexidade, participaram nos dias 16 e 17 de abril do I Seminário Estadual de Medidas Socioeducativas realizado na cidade de Piratuba – SC.
Na oportunidade as técnicas obtiveram maior conhecimento acerca da aplicabilidade das medidas socioeducativas, as quais são medidas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Apesar de configurarem resposta à prática de um delito, apresentam um caráter predominantemente educativo e não punitivo. Bem como da Lei nº 12.594, a qual instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, a qual é a política pública que organiza e orienta a execução das medias socioeducativas aplicadas a adolescentes aos quais é atribuída a prática do ato infracional.
Desta maneira quem ministrou as diversas palestras foram Pós Doutor de Direito, Cientista Social, Promotor de Justiça, Assistente Social, Juíz e Especialista em Metodologias de Atendimento a Criança e Adolescente.
De modo geral, tal seminário obviamente contribuiu muito mais para a ampliação do conhecimento das técnicas na abordagem das medidas socioeducativas com o adolescente e sua família.
( Assistência Social)